Termos e Condições de Utilização – RSVertex Talent Pool

1. Objeto e Definições

A plataforma RSVertex Talent Pool é um repositório digital de perfis profissionais gerido pela RSVertex, destinado à identificação de candidatos para colaboração em projetos, prestação de serviços ou recrutamento direto. A utilização desta plataforma implica a aceitação plena destes Termos.

2. Natureza da Plataforma

O utilizador reconhece que o registo na Talent Pool:

Não constitui uma promessa de contrato de trabalho ou vínculo comercial imediato.
Funciona como uma base de dados de consulta prioritária para a RSVertex e parceiros autorizados.

3. Proteção de Dados e Privacidade (RGPD)

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, a RSVertex informa:

Finalidade: Os dados recolhidos (nome, contactos, CV, qualificações) destinam-se exclusivamente à gestão de candidaturas e análise de perfis para oportunidades profissionais.
Conservação: Os dados serão conservados por um período de [sugerido: 2 a 5 anos] após a última interação, ou até que o utilizador solicite a sua eliminação.
Direitos do Titular: O utilizador tem o direito de aceder, retificar, limitar o tratamento ou eliminar os seus dados a qualquer momento através do e-mail: geral@rsvertex.com.

4. Responsabilidade do Utilizador

Ao submeter informações, o utilizador garante:

A veracidade e exatidão de todos os dados e certificações apresentados.
Que possui o direito legal de partilhar os documentos submetidos (ex: portfólios, diplomas).
A manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso à área reservada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (logótipos, textos, design e estrutura) é propriedade da RSVertex, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a extração de dados da plataforma para fins comerciais externos.

6. Comunicações e Alertas

Ao aceitar estes termos, o utilizador consente em receber comunicações eletrónicas (e-mail ou SMS) exclusivamente relacionadas com:

Atualizações sobre o estado da sua candidatura.
Notificações de novas oportunidades que correspondam ao seu perfil técnico.

7. Limitação de Responsabilidade

A RSVertex não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de falhas técnicas ou acessos indevidos por terceiros que não lhe sejam imputáveis.

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização desta plataforma, é designado o foro da Comarca de [Santarém/Lisboa], com renúncia expressa a qualquer outro.

15/01/2026