Política de Privacidade (Conformidade com o RGPD)
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
1.1. O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através da Plataforma RSvertex é a RSvertex Serviços Unipessoal LDA (NIF: 518857646).
1.2. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (se aplicável) ou o ponto de contacto para RGPD através do email: geral@cnpd.pt
2. Dados Recolhidos e Base Legal
| Categoria de Utilizador | Dados Recolhidos | Finalidade do Tratamento | Base Legal (RGPD) |
| Prestador (Profissional/Empresa) | Nome, Contacto Telefónico, Email, Morada, NIF/Número de Empresa, Certificações, Descrição de Produtos/Serviços. | Registo na Plataforma, criação de perfil público de serviços, comunicação de oportunidades de trabalho e faturação. | Execução de Contrato (T&C aceites) e Interesse Legítimo (Promoção de serviços B2B). |
| Cliente (Potencial) | Nome, Contacto Telefónico, Email, Localização (para serviço). | Gestão de pedidos de contacto, leads e comunicação da urgência aos Prestadores. | Consentimento e Interesse Legítimo (Gestão de leads e serviço). |
| Visitantes | Cookies, IP, Dados de navegação. | Análise estatística e melhoria da Plataforma. | Consentimento e Interesse Legítimo. |
3. Partilha e Divulgação de Dados
3.1. Os dados de contacto e o perfil profissional do Prestador serão publicamente visíveis na Plataforma, de modo a permitir que os Clientes os localizem e contactem diretamente, cumprindo o objetivo da Plataforma.
3.2. Os dados apenas serão partilhados com terceiros (ex: subcontratantes para alojamento web, ferramentas de email marketing) quando estritamente necessário para o funcionamento do serviço, e mediante acordo contratual que garanta a conformidade com o RGPD.
4. Período de Conservação dos Dados
4.1. Os dados de registo dos Prestadores serão conservados enquanto a conta estiver ativa. Após o pedido de remoção da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto os que devam ser retidos por obrigações legais (ex: faturação) pelo prazo legalmente exigido.
5. Direitos do Titular dos Dados (Lei Portuguesa e RGPD)
Em conformidade com o RGPD, o titular dos dados tem o direito de:
Acesso: Solicitar a confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Apagamento (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixarem de ser necessários para a finalidade original.
Limitação do Tratamento: Limitar a forma como tratamos os seus dados.
Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados, especialmente para fins de marketing direto.
Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Reclamação: Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
5.2. O exercício destes direitos pode ser feito por escrito, através do email: [Endereço de E-mail para Contacto RGPD].
6. Segurança dos Dados
6.1. A RSvertex implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração e acesso não autorizado.
6.2. Não obstante as medidas de segurança, o utilizador deverá tomar as devidas precauções (ex: não partilhar a palavra-passe) e está ciente de que a utilização da internet acarreta sempre riscos.